CET Rio é obrigada a liberar veículo apreendido

A Companhia de Engenharia e Tráfego do Rio de Janeiro (CET Rio) foi condenada a liberar um veículo rebocado sem o pagamento de qualquer tributo ou taxa.

Telemar vai indenizar consumidora que não teve sua linha telefônica consertada por morar em área de risco

A Telemar terá que pagar R$ 5 mil de indenização a uma consumidora por se recusar a fazer o conserto da linha telefônica sob o argumento de que a residência da mesma está localizada em área de risco.

TJ anula cobrança de hospital

De acordo a Defensoria Pública do Estado, no dia 17 de dezembro de 2005, o motorista sofreu um infarto do miocárdio, sendo conduzido para um posto de saúde, local em que seu filho exerce a função de enfermeiro.

Não cabe mandado de segurança contra ato típico de gestão

São Paulo registra a primeira morte por dengue no ano.

O Estado de São Paulo registrou a primeira morte por dengue neste ano, de acordo com uma reportagem de Cláudia Collucci publicada nesta quarta-feira da Folha de S.Paulo.

Exame da OAB para exercício da advocacia pode ser extinto

Divulgação errônea de nome de acusado gera indenização

Divulgação errônea de nome de acusado.

Justiça determina desbloqueio do site YouTube no Brasil

Para juíza, não existe culpa em processo de separação

Mantida indenização para filhas de vítima do atirador do Shopping Morumbi

Reclamação questiona decisão favorável a advogado investigado por esbulho em imóvel

MPF não pode mover ação para defender interesses de particulares

Proposta impede suspensão de serviço sem prévio aviso

Drogaria Rosário indenizará trabalhador obrigado a transportar valores sem segurança

Reclamação trabalhista

Nulidade da sentença. Cerceamento do direito de defesa.

Lei nº 10.893, de 13 de Julho de 2004

Dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências.

Do Crime de Furto: Comentários aos Artigos 155 e 156 do Código Penal Brasileiro

O presente artigo tem como fito primordial discorrer, de forma contundente, acerca da conduta criminosa abarcada pela redação dos artigos 155 e 156, ambos do Código Penal Brasileiro, qual seja o crime de furto

Lei nº 11.445, de 05/01/07

Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nºs 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências.

Prefeito não será indenizado por críticas em rede social

Postagens não excederam liberdade de expressão